Está tramitando na Câmara Municipal de Itaúna e já passou pela primeira votação, onde só obteve o voto contrário do vereador Delmo Barbosa, o projeto de Apostilamento de Servidores Públicos Municipais.

Foto : João José, Prefeito Eugênio e Heli Maia






Este projeto já vem causando polêmica nos últimos anos, e pela sua estrutura vai beneficiar funcionários públicos que ocuparam Cargo Comissionado por um determinado tempo.

A proposta do executivo é a modificação de lei anterior, que causou um grande mal estar para a Administração junto à população, pois a lei que esta em vigor dá direito a apostilar quem passou recentemente em concurso publico e que já ocupava Cargo Comissionado.

Para o leitor entender o que é Apostilamento, o servidor apostilado depois de algum tempo em cargos comissionados ganha direito a remuneração desse cargo mesmo voltando ao seu cargo de origem.

A modificação que está tramitando na Câmara deveria ter sido mais debatida, valeria até uma audiência publica.

O procurador da Câmara, Dr. Geraldo Magela, deu parecer opinando sobre a inconstitucionalidade da lei, mas os “doutores em Direito”, senhores vereadores da Câmara (com exceção de Delmo Barbosa) nem se quer buscaram uma segunda opinião jurídica, foram logo votando.

A imprensa local limitou-se em noticiar o fato, sem mais comentários.

Com relação ao tempo para se Apostilar, é bom lembrar que atualmente é permitido a reeleição para prefeitos e para um funcionário permanecer seis anos num cargo de confiança, basta ele carregar “bandeirinhas” em passeatas dos candidatos. Se o seu candidato vencer ele tem a grande chance de ocupar um cargo comissionado por até oito anos, o que lhe garantiria o seu apostilamento.

Mas o ponto mais importante do projeto passou despercebido por todos e se aprovado poderá complicar no futuro a situação financeira do Instituto Municipal de Previdência (IMP). Antes de deixar o IMP o ex-presidente Luiz Antônio conseguiu aprovar na Câmara uma belíssima lei (que é copiada por várias cidades de MG) onde era PROIBIDA a contribuição pelo Cargo Apostilado e sim pelo Cargo de Origem. Isso quer dizer que todos são iguais principalmente perante o IMP.

A lei que está tramitando na Câmara, em seu item seis, modifica a lei anterior e permite que os Apostilados contribuam com seu cargo e aposentem com polpudos salários.

Dizer que o IMP vai suportar esse encargo é balela de quem certamente será também beneficiado com essa vergonha. Com a palavra os senhores vereadores, o tão zeloso presidente do IMP Wandick Spincer, o Conselho Administrativo do IMP (formado por funcionários de carreira da Prefeitura). E se tudo isso não for suficiente vamos bater nas portas do Ministério Publico, tenham certeza.
Assinam esse artigo:


Franco Vasconcelos
Jornalista e Estudante de Direito

e

João José
Advogado e ex-diretor do IMP



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